Digitalia

O artigo apresenta uma breve análise sobre a realidade dos direitos autorais na área de música no Brasil. Nesse sentido, traça um histórico sobre o assunto e mostra algumas situações em que o direito autoral deveria ser pago e não é. Para fundamentar a discussão, o estudo se baseia nas legislações acerca da temática presentes no território brasileiro, especialmente a Lei n.º 9.610/98 (que regula os direitos autorais) e a Lei nº 12.853/13 (que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais), e toma como referência alguns autores que discutem o assunto. Além disso, problematiza o pagamento dos direitos autorais com o advento da internet.   #direito autoral #música #cidadania